DESABAFO TOTAL

O BRASIL X BRAZIL, NÃO AQUENTA +
QUE PAÍS É ESSE?

ESSE É O PAIS DO PÃO E CIRCO PARA O POVO. ACORDA BRASIL

A política do pão e circo

Resolvi escrever sobre esta maneira podre de fazer política (se é que podemos chamar de política) que é muito recorrente em cidades como as nossas. Quando digo "como as nossas", quero dizer cidades com IDH baixos e onde infelizmente o coronelismo ainda impera.

Primeiro vamos definir a tal "política do pão e circo". A expressão "Panem ET Circenses" foi bolada pelo poeta romano Juvenal para definir uma prática que surgiu no Império Romano quando o imperador, que cada vez concentrava mais riquezas em suas mãos, não conseguia mais controlar a fúria e o descontentamento dos seus escravos e dos plebeus. 

Para acalmar o povo, foram construídas enormes arenas, nas quais se realizavam sangrentos espetáculos envolvendo gladiadores, animais ferozes, acrobacias, bandas, espetáculos com palhaços e corridas de cavalo. Aqui identificamos o "Circenses", responsável por deixar a pessoa entretida e sem tempo de se preocupar com as mazelas da sua cidade.

Já o "panem" era exercido através da distribuição gratuita de cereais para os pobres,  que com  a barriga cheia não tinha porque reclamar da sua pobreza e fome. Ou seja, a população acabava sem tempo e nem motivo para exigir seus direitos. Uma maneira, eu diria, muito "canalha" de alienar o povo, pois é ele próprio que acaba pagando tudo isto através dos seus impostos.

Agora, se você, caro (a) leitor(a),  em algum momento percebeu que estão tentando tratá-lo(a) desta maneira aqui por nossas bandas, juro que gostaria de afirmar que "qualquer semelhança é mera coincidência", mas não posso. Infelizmente o nosso povo se contenta com pouco. Muito pouco, na verdade. E mesmo a cidade estando ás mínguas, é só ter uma festinha aqui, outra ali, que já paramos de reclamar.

Quando virem que a prefeitura fará uma festa em comemoração disto ou daquilo, e que nesta festa terá até comida, desconfiem. Por exemplo, o prefeito vai inaugurar uma obra e anuncia aos quatro ventos que junto a inauguração fará uma festa. Como assim? Primeiro, é de obrigação do Executivo a realização de obras que tornem as vidas dos cidadãos melhores, seja um posto, uma escola, ou uma biblioteca. Segundo, a festa é de toda a sociedade por estar recebendo um equipamento novo na cidade, porém não existe a necessidade de ser comemorada. Porque além de ser uma obrigação, gastam-se recursos desnecessariamente sendo que estes poderiam estar sendo investidos em outra coisa.

Muitos dizem que o programa do governo federal, o Bolsa Família, é uma esmola do tipo "pão e circo", mas eu pessoalmente não vejo desta maneira. Precisamos, antes de tudo, encarar a realidade social do nosso país. Em 2003, tínhamos 77,8 milhões de pessoas pobres, sendo 37 milhões miseráveis, isso quer dizer que viviam com menos de R$ 1,00 por dia. Como tirá-las da pobreza só dando estudo como muitos defendem? Como é que uma criança com a barriga "roncando" vai aprender alguma coisa numa sala de aula? Ou pior, será que vale mais a pena o aluno estar numa sala de aula, ou nas ruas pedindo esmola para sua família que está passando fome? Entendem aonde quero chegar?

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O Bolsa Família dá para a mãe de cada família uma quantidade relativamente pequena de dinheiro por filho que ela possua, mas que faz uma diferença enorme na vida de quem não tem nem sequer uma refeição decente por dia. Além do dinheiro, o aluno deve obrigatoriamente comparecer ás aulas, senão o dinheiro não é depositado na conta da mãe. O programa federal aquece a economia do país, pois mais pessoas estão ascendendo de classe social, o que significa mais pessoas gastando seu dinheiro nas suas localidades impactando, assim, a economia do país inteiro. Mas enfim, esta discussão dá muito "pano pra manga", então a deixemos para outro dia, só vale citar que este programa tirou 36 milhões de pessoas da pobreza extrema.

Porém, não posso deixar de citar outro assunto polêmico que deve ter passado pela mente de vocês, que é a Copa do Mundo. Sim, podemos vê-la como exemplo da tal política do Pão e Circo, pois diante de tantas mazelas neste país, será que precisamos de uma copa do Mundo? Olha, esta é uma pergunta que eu não consigo formar uma opinião sem ser ambígua. Acho que a Copa está trazendo investimentos em massa em mobilidade urbana, por exemplo, que infelizmente só está acontecendo devido ao grande evento. Outro ponto positivo é que os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil.

Milhões de pessoas que achavam que aqui é terra de índio, de samba, de selva, verão que somos muito mais que isso, que temos uma cultura rica e um povo alegre e receptivo como em lugar algum no mundo. Estes milhões de pessoas também deixarão seu dinheiro aqui com os nossos comerciantes, o que será ótimo para nossa economia. Contudo, começo a questionar se é hora para isso tudo, assim como questionei acima quanto às festas em nossos municípios.

Nosso país carece de tanta coisa e se dispõem a construir estádios imensos que não são de nenhuma valia para o desenvolvimento do nosso país. Sendo que alguns deles irão servir de "elefantes brancos" pois não terão nenhuma utilidade pós-Copa, exemplo maior é o estádio Mané Garrincha construído em Brasília, sendo que não há times de futebol no Distrito Federal; ou em cidades como Manaus e Natal, as quais não terão recursos para conservar os estádios que serão construídos dentro delas. Aí deixo uma pergunta: por que é tão fácil mobilizar nossos cofres para uma única festa, para um único esporte, e para um público mais elitizado, enquanto que para se investir recursos em massa em infraestrutura simplesmente por obrigação e para atender melhor nossos cidadãos, é tão difícil? Bom, realmente só saberemos se a Copa será boa, após algum tempo depois de seu encerramento.

Caríssimas e caríssimos, só queria compartilhar com vocês a minha indignação com estas festas que vêm acontecendo em cidades como a nossa, e deixar uma "pulga atrás da orelha" de vocês para que nunca deixemos de nos questionar se o presente momento é o melhor para realizarmos estas comemorações, as quais são feitas com o nosso dinheiro. Ou se é o melhor momento para trazer um carro de extremo luxo e exibí-lo para crianças pobres e miseráveis, em cidades onde o asfalto seria muito melhor se fosse uma estrada de chão. Ao invés disto, poderiam usar este dinheiro para dar um livro para cada criança deste lugar, ou equipar melhor a nossa biblioteca com livros novos e uma melhor infraestrutura. Assim não estariam mostrando para aquela criança o quão profundo é o abismo social no qual ela se encontra, e sim, que ela tem a chance de ser alguém na vida.

Não descarto por completo que haja festas realizadas pelo governo, mas que estas aconteçam quando o município esteja forte social e economicamente, quando o esgoto da cidade estiver sendo 100% tratado, quando o número de analfabetos seja ínfimo, quando tiverem escolas suficientes em número e qualidade para suas crianças, quando o hospital tiver uma UTI e aparelhos que garantam o conforto do povo, enfim quando a possibilidade de gastar dinheiro a fim de trazer a alegria da população não seja para mascarar as mazelas das nossas cidades e dar um cala a boca nos reclamações, mas para comemorarmos o patamar de prosperidade na qual nossa cidade se encontra.

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TODAS AS PREFEITURAS DO BRASIL, SÃO ASSIM

CONTRA A CORRUPÇÃO E AO FAVORECIMENTO PESSOAL EM CONCURSOS PÚBLICO NO RN.2014, PREFEITURA ANULAM PROVAS DE CANDIDATOS APROVADOS.

Publicado em 09/10/2014 

Este é o Pais que todos amam - O povo tem que dá um basta e não votar 
O que está faltando é a conscientização pra derrubar o poder do roubo de todos os políticos e nascer uma NOVA DEMOCRACIA que hoje o Brasil não tem

CONCURSO DE AGENTE DE SAÚDE DO NATAL- 2014- APRESENTA IRREGULARIDADE E PREJUDICA MAIS DE 20 MIL INSCRITOS.
URGENTE, URGENTE, URGENTE
Prefeitura Municipal do Natal

https://www.facebook.com/groups/351990068311019/357460327763993/?comment_id=357471787762847&notif_t=like

CONCURSO PREFEITURA DO NATAL 2014 - IRREGULARIDADE

DIA - 21 DE OUTUBRO DE 2014 NA PORTA DA PREFEITURA DO NATAl/RN
HORÁRIO 12H:00 EM PONTO

Outro escândalo absurdo no concurso Público - 2014

MP investiga novas denúncias no concurso do TJ

Ministério Público investiga, entre outras irregularidades, a inscrição de uma filha do ex-presidente da comissão do concurso para técnico judiciário, realizado no último domingo.

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O Ministério Público do Paraná investiga desde segunda-feira (19) suspeita de irregularidades no concurso público para preencher 160 vagas de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). As denúncias envolvem a inscrição no concurso de uma filha do ex-presidente da comissão do certame, além de possíveis irregularidades cometidas durante a aplicação das provas, no domingo (18). Se comprovadas, as denúncias podem levar à suspensão e até à anulação do concurso.

Entre os pontos questionados está à inscrição da filha do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho – nomeado presidente da comissão do concurso na última sexta-feira (16) – no certame. O magistrado alega que não tinha conhecimento da participação da filha no concurso e que, logo que soube do fato, na segunda-feira (19), deixou a função. Ele não soube dizer se ela realmente fez as provas. O núcleo de concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pelo concurso, alega que a informação é sigilosa.

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·       Ministério Público investiga violação de envelope das provas do Concurso Publico do TJ-PR

O senhor Rabello foi nomeado presidente da comissão no lugar do desembargador Lauro Fabrício de Melo, que se declarou impedido na sexta-feira alegando que muitos dos seus assessores estavam inscritos no concurso. Conforme o TJ, ainda não há substituto.

Para a função

Outras irregularidades

Outras denúncias envolvem o concurso do TJ, que contou com mais de 65 mil inscritos. Um dos candidatos com deficiência auditiva afirma que, em uma sala do Campus Agrárias da UFPR, o envelope com as provas já estava aberto, quando deveria estar lacrado, e os testes estavam sobre a mesa dos fiscais. Isso contraria as instruções iniciais da avaliação, que informavam que dois candidatos deveriam acompanhar a abertura dos envelopes. O candidato que constatou o caso registrou Boletim de Ocorrência e procurou o MP.

Em nota, a UFPR confirmou que a medida foi tomada, mas alega que, como não houve a possibilidade de indicar o grau de deficiência de todos os candidatos foi preciso fazer uma triagem momentos antes do início das provas, separando em outra sala as pessoas que necessitavam de atendimento especial. Assim, as inspetoras de provas, acompanhadas de dois policiais federais, abriram os lacres para fazer a divisão dos testes entre as duas salas, evitando, assim, atraso no andamento do concurso.

Além disso, participantes do concurso reclamam do deferimento de duas inscrições apenas dois dias antes da avaliação. O juiz auxiliar da presidência do TJ, Fernando Antônio Prazeres, informou que, nos dois casos, houve problemas no registro de pagamento das inscrições dos candidatos por parte da Caixa Econômica Federal. Um dos pagamentos foi confirmado, mas o outro candidato ainda depende de confirmação para ter sua inscrição deferida.

Ainda há denúncias sobre a participação de uma professora de cursinho preparatório como fiscal de provas no dia de aplicação do teste. Prazeres afirma que não tinha sido comunicado oficialmente dessa denúncia e não saberia informar se há impedimento da participação da professora como fiscal.

Indícios podem levar à anulação, diz jurista.

Segundo o presidente da Comissão Gestão Pública e Controle da Administração da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Elias Reis, que leciona Direito Administrativo no Uni-Curitiba, qualquer um dos indícios de irregularidade no concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pode levar à suspensão e até à anulação do certame.

Para ele, apenas com o deferimento da inscrição da filha do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, foi que presidiu a comissão do concurso até segunda-feira (19), o magistrado já teria que se declarar impedido e sair da comissão. Segundo ele, tal atitude fere os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, que norteiam a administração pública.

“Os argumentos dele [de que não tinha conhecimento da inscrição da filha no concurso] terão que ser considerados, mas sempre fica a dúvida para os demais candidatos”, diz.

Conforme Reis, as outras suspeitas também podem pesar sobre a investigação do Ministério Público. “Todo e qualquer vício que possa macular a isonomia do certame são gravíssimos”, aponta.

COMUNITÁRIO - COMUNIDADE

DEPOIMENTOS VERDADEIROS DE ALGUNS CANDIDATOS

MATOS - RECLAMA.

Se forem comprovadas as denúncias devem mesmo anular esse concurso, porém duvido que isto ocorra devido à dimensão do certame... O nc da Ufpr é confiável, mas o TJ-PR eu não confio.

ADRIANE DIAS DE CAMARGO

Coisas estranhas: 1- Duas vezes o edital aberto, mesmo tendo mais de 20 mil insc. No 1º prazo. 2- inscrições de pessoas suspeitas. 3- troca de presidente da comissão na semana do concurso. 4- inúmeras denúncias de pacotes de provas abertos. Fiz na Uni-Curitiba, havia um senhor que me causou estranheza, magro, branco, 50 anos, com barba. Este portava um caderninho e se aproximou do mural, percorria o mesmo com o dedo, parava e anotava, pelo que vi foram diversos nomes, tudo isso dentro do local de provas, o segurança disse se tratar de um Delegado, mas o concurso não era da polícia, pra que Delegado?

VERA

Se não anular a gente espera o resultado. Se anular a gente faz de novo. Enquanto isso, bora estudar pro TRF. Essa é a vida de concursei-o. Quem não aguenta a pressão, pede pra sair.

Lu nascimento

Ainda teve o absurdo de pedirem para os candidatos assinarem as redações. Para que o processo seja considerado idôneo, os corretores não podem saber de quem é a redação que estão corrigindo.

Guiomar Boaventura

Em minha opinião, acredito ser verdadeira a declaração do desembargador nem sempre há união nas famílias. O que em minha opinião salta os olhos é a Polícia Federal não ter cuidado do sigilo das provas até o redirecionamento dos candidatos e explicado a estes a situação. Pelo que entendi os candidatos é que pediram a presença da PF. Porque não ficaram os policiais o tempo todo velando pelo sigilo das provas...

Carlos Henrique de Oliveira

Já não bastava ter um Cleiton Camargo, e agora quem esta por de trás disto, se formos pesquisar os concursos anteriores do Tribunal e checarmos os sobrenomes dos aprovados vamos ficar mais inconformados, pois a maioria dos aprovados tem um sobrenome de algum Juiz, Desembargador, ou de algum Figurão ou até mesmo Político, é lamentável mais a nossa Justiça além de Cega é Surda Muda e CORRUPTA, basta analisar decisões nas mais variadas Cortes para ter certeza disso, e o maior absurdo em tudo isto e a maior punição para um "Juiz merda, sem nenhuma competência" quando comete tais absurdos é a aposentadoria compulsória, kkkk!!!

Flávio da Silva ereira

É muito triste ver o nosso Tribunal de Justiça envolvido em denúncias de irregularidade e ilegalidade. Se o poder judiciário se desmoralizar como os políticos brasileiros os pobres ficarão mais marginalizados ainda, pois o judiciário deveria funcionar como ponto de equilíbrio e não como balcão de corruptos. É preciso investigar com profundidade para não cometermos injustiças, mas se passa em muitos parentes, amigos dos juízes as coisas complicarão.

Lindalecio

Ceta vez, disse ao meu irmão que iria participar de um destes concursos do TJ, ele riu e pediu para eu não gastar meu dinheirinho com a inscrição, depois de um tempo eu entendi o porquê, filho de contador sem padrinho de sobrenome desconhecido. Sem chance. Aos canalhas de preto, uma boa semana.

Danielle

Espero que justiça seja feita, pois tanta coisa errada, não pode prosperar. Como diz o Boris Casoy: "Isso é uma vergonha!!!"

ACONTECEU - EU JÁ SABIA, E VC?

Promotor pede dispensa imediata de três (3) mil contratados irregularmente na PBH

Será que a Lei existe ou é apenas uma máscara?

Cerca de três (3) mil contratados irregularmente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para trabalhar na área da saúde, poderão ser demitidos. Segundo o promotor de Justiça, Nélio Costa Dutra Júnior, as contratações ocorreram em desacordo às Leis Municipais nº 7125/96 e 9011/05 e com a Constituição Federal. "São cargos que deveriam ser providos por concurso público porque tem natureza de um serviço contínuo na área da saúde. Não são contratações temporárias, previstas para casos excepcionais", explicou.

Conforme a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual, entre os anos de 2000 e 2007 foram realizados inúmeros contratos irregulares com profissionais da área da saúde, alguns vigentes por mais de quatro anos. Entretanto, a situação foi agravada após queixas de vários candidatos aprovados no último concurso e que não foram empossados para os cargos. A promotoria então apurou que em 2012 várias contratações irregulares foram realizadas na área da saúde, inclusive para vagas previstas no concurso. 

Por isso, o promotor pediu a nulidade de todos os contratos administrativos, com a consequente dispensa dos contratados e a nomeação de candidatos aprovados na mesma quantidade dos demitidos. Já nos casos em que todos os aprovados foram convocados, mas ainda há vagas além das previstas no último edital, o representante do MPE pediu a realização de um novo concurso público. "Ainda que não haja mais aprovados, a prefeitura não pode contratar ninguém. É preciso que seja aberto um novo concurso para que as nomeações sejam feitas de maneira regular".

Ainda conforme o promotor Nélio Costa, a situação provocada pela prefeitura gerou outros problemas. "Não se abriu vagas para a lotação de servidores aprovados por meio de concursos em determinados locais porque as vagas tinham sido ocupadas por contratados. Ou seja, teve gente que passou em primeiro lugar, mas não pôde escolher sua lotação", afirmou. Além disso, o representante do MPE afirmou que recebeu reclamações na promotoria de médicos aprovados no concurso, mas que não tiveram interesse em assumir o cargo porque já tinha um contratado lotado em sua área de interesse. 

Entre as vagas do concurso ainda não preenchidas estão:

- Cargos de Cirurgião Dentista para Pacientes com Necessidades Especiais, (01 vaga),

- Cirurgião Dentista-Dentística, (01 vaga),

- Nutricionista em Segurança Alimentar e Nutricional, (22 vagas),

- Técnico em Nutrição e Dietética (10 vagas),

- Técnico em Óptica (03 vagas).

O concurso é válido até 07 de Março de 2014. "Minha preocupação é justamente que o prazo de vigência acaba logo. Por isso, essa situação não poderia mais ser protelada", concluiu o promotor. A Ação Civil Pública deve ser apreciada na Vara da Fazenda Pública Municipal, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

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Em resposta à solicitação do Hoje em Dia, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde informou que todas as vagas para os cargos da área da saúde, previstas em lei, estão ocupadas ou em processo de nomeação. O órgão informou também que só recorre à contratação temporária em situações previstas em lei. 

Ainda conforme a Secretaria, em 2011 a Prefeitura nomeou 471 profissionais aprovados em concurso realizado em 2000 e 376 profissionais aprovados no concurso de 2006. Já em relação ao concurso realizado em 2011, o órgão afirma que foram ofertadas 1.518 vagas e 2.143 profissionais já foram nomeados.

Recomendações

Diante da situação apurada pela promotoria, o MPE emitiu em 14 de junho do ano passado, uma recomendação para que a Prefeitura nomeasse todos os aprovados no concurso público, cujo edital data de 02/2011. Já em fevereiro de 2013, o órgão enviou nova recomendação ao prefeito Marcio Lacerda e ao Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira, para que fosse apresentado um cronograma contendo datas previstas para dispensa progressiva de todos os servidores públicos municipal contratada sem concurso público. No entanto, as recomendações não foram cumpridas.

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Necessidade de concurso: CNJ publica lista de cartórios irregulares

Corregedoria do CNJ decide que 7.828 cartórios do país devem ser submetidos a concurso público

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pública nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial e no site do CNJ (www.cnj.jus.br), uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público.

As decisões, assinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, dão cumprimento à Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. "Estamos cumprindo a Constituição", afirmou o ministro. Veja as decisões de vacância.

A Corregedoria do CNJ também pública nesta mesma data decisões considerando regulares as delegações de 6.301 outros cartórios. A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais. Veja as decisões dos cartórios providos.

A situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.

Serviços normais - A Corregedoria Nacional salienta que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegada aprovado em concurso público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo 3º, do artigo 236), "o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses". Muitos cartórios, contudo, nunca foi submetida a concurso público regular, circunstância que determinou a ação do CNJ.

OUTRO ABSURDO DE BOMBA EM MINAS

Minas vai realizar concurso para substituir 57 mil servidores efetivados irregularmente

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Só aqui no brasil acontecem estas merdas (Bostas) de concursos irregulares

 

Lei 100 e o silêncio dos culpados

Tucanos e a grande mídia privada praticamente se calam ante a destituição de quase cem mil servidores públicos mineiros de seus postos de trabalho. Repito: o equivalente a um maracanã lotado de professores e demais profissionais da educação terão que abandonar as salas de aula e quase nada é falado sobre o assunto.

Como se não bastasse o imenso déficit de professores na rede pública estadual de um estado que foi contra o pagamento do Piso Nacional proposto pelo Governo Federal, a efetivação sem concurso público destes profissionais - realizadas ainda no governo Aécio Neves - foi julgada inconstitucional por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acarretando no afastamento de mais trabalhadores da educação.

Soa no mínimo irônico um governo que, ao menos no discurso defende tanto a boa governança na administração pública, tenha sido capaz de efetivar milhares de servidores sem concurso público. A tal Lei Complementar 100, ou simplesmente Lei 100, tentou dar o famoso jeitinho tucano de governar. Mais que isso, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a Lei 100 foi negociada pela gestão Aécio para se obter o certificado de regularização previdenciária, o que possibilitaria, entre outras coisas, a tomada de empréstimos de bancos internacionais. Uma medida que além de contribuir para aumentar a exorbitante dívida do Estado, comprometeu a vida de milhares de famílias mineiras.

O afamado choque de gestão neoliberal tucano resultou em mais um choque de exclusão. Uma aberração que é vergonhosamente silenciada pela grande mídia. Estamos falando de pais e mães de família, todos da educação, que terão de abandonar as salas de aula por uma irresponsabilidade do governo tucano em Minas. Um crime perpetrado contra os profissionais do ensino em nome da austeridade nas contas públicas. O barato saiu caro mais uma vez.

Ainda de acordo com STF, só “não perdem imediatamente a função aqueles que já se aposentaram ou os que preenchem, ou venham à preencher, os pré-requisitos para a aposentadoria até a data da publicação da ata”. Como saída ao impasse, o único posicionamento oficial do governo de Minas até o momento, divulgado na quinta-feira passada (10/04) foi orientar os efetivados que já possuírem os pré-requisitos para se aposentarem darem início aos tramites legais. Essa recomendação é assinada pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O contraditório de tudo isso é que o governo tucano em Minas Gerais vai totalmente à contramão do Governo Federal que promove imensos investimentos na contratação professores e demais servidores para o ensino público federal, através de inúmeros concursos públicos. Se abrirmos qualquer site de institutos e universidade federais veremos algum concurso em aberto. Já o governo de MG segue a mesma lógica do governo FHC - que quando foi presidente não abriu nenhuma nova vaga nas universidades e ocasionou um enorme déficit de profissionais na área. Ao mesmo tempo em que evita falar sobre a Lei 100, Aécio soltou o verbo em recente encontro com empresários e disse que não hesitará em adotar medidas impopulares caso seja eleito presidente da República.

Mais medidas impopulares? A grande mídia é cúmplice de tudo isso. Sobretudo a imprensa mineira que mantém Aécio praticamente blindado de todas as suas improbidades e suas políticas impopulares. Fico só imaginando se esse lamentável desfecho da Lei 100 ocorresse em algum governo de esquerda. Qual não seria o tratamento dado à matéria pelos nossos “imparciais” grandes meios de comunicação.

ANTES: SOU CEGO, ME AJUDE POR FAVOR

DEPOIS: É UM LINDO DIA E EU NÃO POSSO VÊ-LO

SOLIDARIEDADE É UM DOS BENS DA CARIDADE

VEJA:

O PODER DAS PALAVRAS

Justiça condena servidor e empresa por fraude em concurso da prefeitura de Espera Feliz

Um servidor público municipal e a empresa responsável pelo concurso foram condenados pelo juiz Leonardo Bergamini. A justiça demora, mas não falha.

O juiz da comarca de Espera Feliz, Leonardo Curty Bergamini, na ação civil pública nº. 0242.09.026363-1, condenou o servidor público municipal Elizeu José Soares e a empresa Magnus Auditores e Consultores por irregularidades cometidas durante o concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal e cadastro de reserva da prefeitura de Espera Feliz, realizado em 2008. Para o magistrado, houve uma ação conjunta entre o servidor – responsável pela realização, organização e fiscalização do concurso – e a empresa com o objetivo de fraudar o certame e garantir a aprovação de vários candidatos ligados ao funcionário, como o filho, a cunhada e a irmã de Elizeu, todos classificados em primeiro lugar para os cargos que disputaram.

Um servidor público municipal e a empresa responsável pelo concurso foram condenados pelo juiz Leonardo Bergamini.

 

Dr. Vinicius Bigonha, promotor de justiça, e Dr. Leonardo Bergamini, juiz de direito, ambos da comarca de Espera Feliz

“Restou devidamente comprovada à ofensa aos princípios da Administração Pública da eficiência, isonomia e impessoalidade, quando se fraudou a licitude do concurso público, realizando a identificação dos candidatos vinculados ao réu Elizeu para suas respectivas aprovações no concurso público. Houve, portanto, a frustração do caráter competitivo e imparcial do concurso público, ensejando a punição pelos atos de improbidade administrativa”, destacou o juiz.

Para o servidor, as penas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa igual a dez vezes o valor da última remuneração recebida por ele. Já a empresa  deverá ressarcir aos cofres públicos de Espera Feliz os R$ 10 mil que recebeu para realizar o concurso, além de uma multa no valor de R$ 110 mil. Além disso, tanto a empresa quanto o servidor estão proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.

O promotor Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo elogiou a sentença e destacou a importância da participação popular na denúncia de irregularidades.

“Decisões como essa são extremamente importantes e demonstram que o Poder Judiciário está sensível às questões do patrimônio público. Os atos praticados pelos envolvidos feriram princípios basilares da Administração Pública, especialmente a moralidade, mas o Ministério Público não compactua com tais ilegalidades. Estamos vigilantes e contamos com a participação dos cidadãos para combater aqueles que querem se valer do que é público para benefício próprio ou de seus familiares”.

O Ministério Público informou que já formalizou um acordo com o município de Espera Feliz, que se comprometeu a realizar um novo concurso público, com a posse dos novos aprovados até o dia 16/9/2014.

Entenda o caso

Após receber várias denúncias, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no ano de 2008, ajuizou a ação contra Elizeu José Soares e a empresa Magnus Auditores e Consultores, depois de comprovar várias irregularidades, como o grande número de aprovados vinculados ao servidor, além da proximidade dele com a empresa contratada. O que também chamou a atenção foi o fato de apenas a Magnus Auditores e Consultores S/C e a empresa Rumo Certo participaram da licitação, ambas pertencentes ao mesmo grupo societário e com sedes instaladas no mesmo edifício.

A quebra do sigilo telefônico do servidor demonstrou vários contatos dele com o Magnus e com o Rumo Certo durante o período relativo ao concurso. Além disso, o contrato original celebrado entre o município e a empresa, cadernos de provas, o manual, as fichas de inscrição e a listagem de candidatos inscritos foram apreendidos. Como foi proferida em 1ª instância, a sentença está sujeita a recurso.

FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO

 Prof Francisco Dirceu Barros do site eu vou passar 

FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:I - concurso público; II - avaliação ou exame públicos;III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou IV - exame ou processo seletivo previstos em lei.

Rogério Greco

Procurador de Justiça

Mestre e Doutor em Direito

O Capítulo V (Das Fraudes em Certames de Interesse Público) foi inserido no Título X (Dos Crimes Contra a Fé Pública) do Código Penal pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, criando o tipo penal previsto no art. 311-A, que recebeu o mesmo nomen juris, vale dizer, fraudes em certames de interesse público. Temos presenciado nos últimos anos o aumento, principalmente, do número de pessoas interessadas em prestar concursos públicos. Buscam, na maioria das vezes, a segurança e a estabilidade que um cargo público pode lhes proporcionar. Com um mercado de trabalho tão incerto, tão inseguro, conquistar um cargo público se tornou quase uma obsessão.

Muitos abandonam seus empregos privados, vendem seus bens, distanciam-se de seus familiares e amigos, enfim, fazem de tudo para adquirir tempo e recursos suficientes para poderem se dedicar exclusivamente aos estudos, com a finalidade de conquistar o “sonho do cargo público”. Nessa disputa, muitas vezes o “jogo” torna-se desigual. Isso porque algumas pessoas resolvem encurtar o caminho do sucesso da aprovação, praticando condutas não só imorais, mas também criminosas destinadas a burlar a seriedade do concurso público, por exemplo.

Não são raras as notícias de vazamentos de gabaritos oficiais. Quando isso acontece, via de regra, todo o concurso é anulado, causando prejuízo tanto à Administração Pública, que teve gastos para a sua realização, quanto aos demais candidatos (normalmente milhares deles), que pagaram por suas inscrições, tiveram despesas com o deslocamento para os lugares onde fariam suas provas (até mesmo viajando para fora de seus estados de origem), foram aprovados de acordo com seus méritos pessoais. Enfim, o prejuízo é grande, colocando em dúvida, o que é pior, a credibilidade e a confiança que devemos ter em nossa Administração Pública, razão pela qual o mencionado tipo penal encontra-se inserido no Título X do Código Penal, que prevê os crimes contra a fé pública.

Infelizmente, também têm sido corriqueiras as notícias de fraudes para ingresso no ensino superior. Candidatos e servidores inescrupulosos compram e vendem gabaritos oficiais, obtidos de maneira ilegal e criminosa, impedindo que aqueles que se esforçaram para conquistar uma vaga em alguma instituição de ensino superior, pública ou privada, possam dar início aos seus estudos. Enfim, são inúmeras as situações de fraudes em certames de interesse público, razão pela qual, com a finalidade de inibir esses comportamentos, bem como a de proteger a fé pública, foi criado o delito tipificado no art. 311-A do estatuto repressivo, cujo caput foi além da previsão da fraude em concurso público, ou mesmo do processo seletivo para ingresso no ensino superior, dizendo, verbis:

Art. 311-A.  Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de: 

I - concurso público; 

II - avaliação ou exame públicos; 

III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou 

 IV - exame ou processo seletivo previstos em lei.

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

§ 2º Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 3º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.

Indígenas desmentem Globonews durante gravação da reportagem na Rua em pleno o trânsito

Durante gravação de uma reportagem do Globonews, indígenas desmascararam o sensacionalismo do canal e cobraram uma postura digna e honesta diante da repressão da PM em cima do movimento indígena.