O que é uma Ata notarial
Ata notarial é um ato notarial por meio do qual o tabelião – a pedido de parte interessada
– lavra um instrumento público formalizado pela narrativa fiel de tudo aquilo
que verificou por seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor
ou conclusão, servindo a mesma de prova pré-constituída para utilização nas
esferas judicial, extrajudicial e administrativa, de modo que a verdade (juris
tantum) dos fatos ali constatados, só pode ser atacada por incidente de
falsidade através de sentença transitada em julgado.
Conceituamos
a ata notarial como instrumento público através do qual o tabelião ou seu
preposto – a pedido de pessoa interessada ou por quem a ela represente –
autentica em forma narrativa os fatos, se estado, e tudo aquilo que atesta por
seus próprios sentidos sem a emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão,
portando por fé (pública) que tudo aquilo presenciado e relatado representa a
verdade com consignação nos livros de notas.
Dividimos
as espécies da ata notarial em três grandes condutores: i) as declarativas; ii) as diligenciais e iii) as eletrônicas. Na lavratura de
qualquer das espécies de ata notarial, o tabelião ou preposto poderá seguir
cinco procedimentos básicos para escrever uma ata notarial:
20/01/2016
Inscrições abertas para o curso sobre Ata
Notarial, dia 5 de março em Porto Alegre
O Colégio
Notarial está preparando para o dia 5 de março o curso Ata Notarial – Teoria e
Prática. Com a proposta de apresentar situações em que a ata notarial pode ser
um instrumento importante para cidadãos e empresas, o curso acontecerá no Hotel
Continental, em Porto Alegre, das 8:30h às 14h. que fica na frente da
Rodoviária de Porto Alegre, para facilitar o acesso para o público que vem do
interior do Estado.
O curso vai
abordar a teoria da ata notarial, com aspectos sobre previsão legal do uso
deste instrumento, espécies de atas, competência, requisitos, valor probatório,
e questões controvertidas.
Ainda serão
demonstrados sistemas de software disponíveis para e elaboração da ata notarial
e serão apresentados modelos de atas orientações para sua elaboração - atas de
constatação em meio eletrônico; atas de constatação de condições de bem; atas
de usucapião extrajudicial; atas de constatação de identidade e de capacidade
de pessoa; atas de constatação em assembleia.
Encerrada a
parte teórica do curso, haverá um tempo do chamado “pinga fogo”, quando os
participantes poderão colocar suas dúvidas e discutir com o grupo. As inscrições estão abertas, e podem ser feitas diretamente no
site da entidade:
www.colnotrs.org.br ou
pelo e-mail informatica@colnotrs.org.br
O valor da inscrição é
de R$ 30,00 tanto para os tabeliães quanto para seus colaboradores.
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