VEJA
Câmara
de Balneário Camboriú aprova projeto de lei que multa morador de rua que pedir
dinheiro em semáforo
Valor é de R$ 500 a R$ 2 mil. Proposta ainda precisa ser sancionada pelo
prefeito.
Vereadores LADRÕES (POLÍTICOS) de Balneário Camboriú, no
Litoral Norte catarinense, aprovaram projeto de lei que prevê multa de R$ 500 a R$ 2 mil
para moradores de rua que estiveram pedindo dinheiro (ESMOLAS) nos semáforos
da cidade, conformou mostrou o NSC Notícias. Também
deverão ser multados, conforme a proposta, vendedores e artistas de rua. Não
estão incluídos os pedágios feitos por entidades sem fins lucrativos. A
justificativa do projeto, de autoria do vereador Marcos Augusto Kurtz (PMDB), é
que essas pessoas representam um perigo ou obstáculo para o trânsito. A
proposta prevê que a primeira medida é uma advertência e, depois, será feita a
cobrança.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito
Fabrício de Oliveira (PSB) para virar lei. Mas, conforme informado pela Direção
de Fiscalização da prefeitura à NSC TV, a aplicação da proposta é inviável. A Câmara de Vereadores
de Balneário
Camboriú, no litoral catarinense, aprovou em sessão
extraordinária, na quarta-feira (20) à noite, um projeto de lei que estabelece
multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes, vendedores e artistas de rua que
estiverem nos semáforos. A proposta, apresentada pelo vereador Marcos Kurtz
(PMDB), depende agora da assinatura do prefeito Fabrício
No texto, a proposta afirma que essas atividades representam
"perigo ou obstáculo para o trânsito". Na lista, estão a
comercialização de qualquer mercadoria, prestação de serviços, apresentações do
tipo malabarismo, entre outras, e pedido de contribuição financeira. A exceção
é para "pedágios de entidades sem fins lucrativos".
A primeira medida a ser tomada é a advertência, seguida da notificação,
conforme o projeto. Hoje a fiscalização da prefeitura já proíbe o comércio nas
sinaleiras. Mas a panfletagem não é proibida, se tiver autorização do município
- segundo o diretor de fiscalização, Laurindo Ramos, a prefeitura tem evitado a
permissão para esse tipo de atividade por entender que atrapalha o trânsito,
mas permite nas calçadas. O trecho mais polêmico da lei é o que prevê a
aplicação da multa a quem está na sinaleira pedindo dinheiro. Para o diretor de
fiscalização, a aplicação da medida é inviável.
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