SÓ EXISTE LEI PARA O POBRE - BRASIL SEM LEI, TERRA DE NINGUÉM
Sete anos depois, jornalista que foi exposta por ex como prostituta na web ainda tenta se recuperar
O Monstro (homem), foi condenado a quase dois anos de prisão e
indenização de R$ 30 Mil reais
A jornalista Rose Leonel teve a vida destruída
depois que o monstro do ex-namorado publicou fotos íntimas dela na internet. Eles estavam
juntos havia quatro anos e a vingança aconteceu quando ela decidiu terminar o
relacionamento. O caso ocorreu em janeiro de 2006 e Eduardo Gonçalves da Silva foi condenado a um ano e 11 meses de prisão, além de R$ 30 mil de indenização.
Dinheiro que Rose nunca recebeu e uma pena que ela considera irrisória.
— Era uma fantasia dele fotografar e filmar
nossas relações. Depois de dois anos, acabei cedendo. Eu não sabia, mas dormia
com o inimigo. Foi um assassinato e me considero sobrevivente de tudo isso.
Todos os dias essas fotos ressurgem e preciso criar forças para tocar a vida.
A repercussão foi tanta, que Rose contratou um
perito particular para ajudar a remover parte do material. Segundo o perito
Wanderson Castilho, eram mais de sete milhões de sites com fotos da jornalista.
O homem a anunciava como garota de programa e colocava os telefones pessoais
dela para contato. Rose recebia mais de 500 ligações por dia de homens
interessados nas divulgações.
Texto e entrevista: Sylvia Albuquerque, do R7
VEJAM ESTES VÍDEOS
VEJAM ESTES VÍDEOS
MULHERES ESPANCADAS
A cada 2 a 3 minutos, uma mulher é agredida, espancada violentamente no
Brasil; crianças e adolescentes são as principais vítimas de violência sexual
Créditos: Cíntia Barenho |
Marcha Contra Mídia Machista em Porto AlegreYuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola
Aprendiz
Até o final da leitura deste texto, uma
pessoa do sexo feminino sofrerá algum tipo de violência. Isso porque a cada
cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil, de acordo com o “Mapa da Violência 2012 – Homicídio de
Mulheres”. O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra
a Mulher, lembrado hoje, em 25 de novembro, demonstra-se extremamente
importante para reflexão e mobilização no 7º país com a maior taxa de homicídio
de mulheres, segundo o mesmo mapa.
Em pesquisa da ONG Articulação Feminista
Marcosur (AFM), o Brasil ocupa a 15ª posição de uma lista de 16 países, no
índice que mede a igualdade de gênero entre mulheres e homens na América Latina
e Caribe, à frente apenas da Guatemala.
Os dados brasileiros são assustadores. A cada
duas horas uma mulher é vítima de homicídio, contabilizando 372 mulheres mortas
por mês. Os índices foram levantados pelo Instituto Avante Brasil (IAB) a
partir de dados do DataSUS, do Ministério da Saúde; e revelam um retrocesso, se
comparado à década de 1980, por exemplo, quando uma mulher era assassinada a
cada seis horas, totalizando 113 por mês.
Desde o nascimento, as mulheres são as
principais vítimas de violência em todas as faixas etárias. Para crianças e
adolescentes com até 19 anos, a violência física é predominante, seguida da
violência sexual, totalizando mais da metade dos atendimentos realizados na
rede pública de saúde, em 2011. O terceiro tipo de violência mais recorrente é
a psicológica. O levantamento revela que a maior parte das vítimas de violência
sexual tinha menos de 20 anos. Além disso, a maior parte das agressões ocorrem
na própria residência, lugar que deveria ser chamado de lar.
Carinho do pai
Beatriz tem 13 anos e é filha única de um
casal muito religioso. Sem nunca ter um namorado ou qualquer outro tipo de
contato social que não fosse o da igreja, a garota engravida. Beatriz não sai
sozinha nem para ir à escola, já que estuda em casa, sendo seu pai o professor.
Depois de algumas sessões no Posto de Saúde
de seu bairro, a garota, sempre calada e retraída, vai um dia sem a mãe e, com
muita dificuldade, chora ao falar sobre o pai que, “mesmo carinhoso, não
gostava de ser contrariado”. Demonstrando medo e em meio a lágrimas, Beatriz
relata que seu pai já tinha lhe ensinado “como fazer filhos” e, sobre os
“carinhos” a que ele a submetia. Chantagens e ameaças a obrigavam optar pelo
silêncio.
Ao ser notificada sobre a
situação de incesto e abuso sexual, a mãe de Beatriz chora e desabafa sem saber
o que fazer, pois seu marido é um homem autoritário e violento em certos
momentos e que já ameaçou até matá-la em outra ocasião em que foi contrariado.
A assistência social informou que medidas legais e de proteção deveriam ser
tomadas, a orientaram procurar a Delegacia da Mulher e sugeriram o abortamento
legal, já que a menina não queria ter o filho. Em apenas um caso, relatado no
documento “Mulher Adolescente/Jovem em Situação de Violência”, da Secretaria de
Políticas para Mulheres (SPM), é possível identificar diversas violações de
direitos em uma pessoa com apenas 13 anos.
Historicamente o abuso sexual é a violação
mais recorrente e o trabalho infantil doméstico a mais evidente. “Há a forte
presença de meninas de 5 a 14 anos em casa de tios, outros parentes e de terceiros.
Esse comportamento vem de uma lógica escravocrata, a herança patriarcal ainda
coloca o homem no centro do poder, que não enxerga a mulher como ser de
direito”, afirma a advogada e assessora técnica do Centro Feminista de Estudos
e Assessoria (CFEMEA), Luana Natielle. “Muitas vezes a menina internaliza que
ela é culpada pela violência, tornando natural sua condição”.
Para ela, a maioria das crianças que
cresceram em espaços de violência refletem isso na vida adulta. “Os agressores
de hoje geralmente são os que sofreram algum tipo de violência. As crianças que
vivem nesse espaço têm menor desenvolvimento acadêmico, mais dificuldade em se
relacionar e se tornam mais violentas”.
Cultura do machismo
As relações desiguais entre homens e mulheres
e a construção social do gênero feminino como inferior ao masculino sustentam a
violência contra as mulheres. “Essa violência ocorre em função das raízes
históricas, culturais e econômicas, de dominação de gênero e de classe, que se
mantêm pela reprodução da cultura do machismo e pela questão da sobrevivência e
do consumo”, avalia a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento
da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo.
Questões de agressão contra mulher e
desigualdade de gênero são geracionais e ainda latentes, sendo a violência
física e simbólica. “Mesmo com uma mulher presidente, ainda chegamos no mercado
de trabalho em condições desiguais, os salários continuam os menores para os
mesmos cargos, há discriminação”, aponta a assessora do CFEMEA.
Luana acredita que houve avanço em relação
aos direitos para a mulher e igualdade de gênero nos últimos 50 anos, mas que,
apesar de termos leis de proteção especial, o número de agressões cometidas
pelos companheiros não diminuiu nos últimos sete anos, desde a criação da Lei
Maria da Penha.
“A cultura brasileira é marcada pelo machismo
que determina espaços e comportamentos para mulher. O empoderamento da mulher
incomoda o homem porque ele não aceita a retomada do sexo feminino no espaço público,
com o domínio e liberdade do próprio corpo e vida. Então ele agride e mata”.
Estado inerte
Apesar da Lei Maria da Penha e do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) oferecerem proteções específicas para crianças e
adolescentes meninas, Luana Natielle revela que a estrutura de atendimento
existente não supre a demanda. “O Brasil aumentou o orçamento destinado às
mulheres, mas esse dinheiro não chega na base do atendimento, porque aumentou
também a violência. Então tem algo errado”. Como solução, ela sugere mais
políticas públicas e campanhas que promovam o empoderamento dessas mulheres, e
que dialoguem com homens também.
Outro ponto destacado pela assessora técnica
do CFEMEA é o papel da indústria e da mídia que reproduz e fortalece os
estereótipos da mulher como submissa e inferior. “Os programas de TV, desenhos,
novelas e as propagandas reforçam a visão da mulher nos afazeres do lar, os
brinquedos de meninas são direcionados para cuidar da casinha ou do bebê. É
preciso um quadro muito forte de mudança que ensine o respeito e a igualdade”.
Para que essa mudança aconteça, Luana aposta
na reeducação da sociedade. “É necessário disciplinas nas escolas que discutam
questões de gênero e de direitos das mulheres e minorias. Mas enquanto o Estado
for inerte, as mulheres vão continuar sendo agredidas e mortas”.
O conteúdo jornalístico do site
pode ser reproduzido, desde que seja dado o crédito ao Promenino
Fundação Telefônica.
Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística:
a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já
foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.
Realizada
em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e
privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais
de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a
parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica. “Os dados
mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É
social e exige políticas públicas”, diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.
Para chegar à estimativa de mais
de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra
para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com
mais de 15 anos já sofreram agressões – 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam
a pesquisa.
A pequena diminuição do número de
mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria
da Penha. “A lei
é uma expressão da crescente consciência do problema da violência contra as
mulheres”, afirma Venturi.
Entre os pesquisados, 85%
conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a
criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.
O estudo traz também dados
inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres.
Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou
conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. “Dá para deduzir que o número de homens que admitem
agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate”, avalia Venturi.
Ainda assim, surpreende que 2%
dos homens declarem que “tem
mulher que só aprende apanhando bastante”. Além disso, entre os 8% que
assumem praticar a violência, 14% acreditam ter “agido bem” e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de
comportamento, não uma exceção.
Respostas sobre agressões
sofridas ainda na infância reforçam a ideia de que a
violência pode fazer parte de uma cultura familiar. “Pais que levaram surras quando crianças tendem a
bater mais em seus filhos”, explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57%
dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres
que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando.
“A cada 2
a 3 minutos, 5 mulheres são espancadas! São 3.600 por dia! 108.000 por mês!
1.300.000 por ano!!!” E os números aumentam.
